CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pode-se perceber que apesar de algumas semelhanças no que concerne aos regulamentos dos Aprendizados e dos Patronatos e, também, de ambas as instituições enfocarem o ensino primário profissional agrícola, havia uma grande distinção no funcionamento das mesmas.
O primeiro elemento que as distingue é a sua clientela, enquanto os Aprendizados voltavam-se para os filhos de trabalhadores agrícolas e pequenos proprietários de terra, os Patronatos destinavam-se a menores abandonados, ou com desajustamento social, respondendo assim a um duplo objetivo: o de capacitação profissional e o de regenerador social.
Outro fator que as distancia é que os Patronatos tiveram muito mais clientela que os Aprendizados, no entanto não transformaram o maior número de alunos em produção para o estabelecimento. Ou seja, de certa forma os Aprendizados tinham um funcionamento mais otimizado que os Patronatos tendo em vista o aspecto produtivo.
Contudo, é perceptível que naquele momento havia um maior interesse da sociedade em instituições que se pautasse por um caráter corretivo, talvez isto explique o crescimento no número de Patronatos em detrimento ao número de Aprendizados.
Apesar disto foram os Aprendizados que no ano de 1934, quando da reforma do ensino agronômico foram privilegiados, o que demonstra um redirecionamento na percepção e no interesse dos administradores públicos por este tipo de instituição. Desta forma, até o ano de 1934 os Aprendizados sofreram com a baixa matrícula de alunos, o que fazia os administradores investirem pouco nestas instituições, a exceção do Aprendizado de Barbacena que servia como uma espécie de “campo de experimentação” dos egressos da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Já os Patronatos ao longo dos dezesseis anos[i] de funcionamento da rede, a discussão entre a regeneração e a formação profissional foi o foco dos embates e, ao que parece, a função regenerativa foi a que se sobressaiu, inclusive, sendo uma das causas da falência do modelo.

____________________________________
[i] Trabalho com a escala temporal de dezesseis anos, pois a criação do primeiro Patronato Agrícola deu-se no ano de 1918, e no ano de 1934 essas instituições passaram por profundas transformações, criando-se em lugar delas os Aprendizados Agrícolas.


REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO E FONTES


ARAÚJO, Nilton de Almeida. A Escola Agrícola de São Bento das Lages e a Institucionalização da Agronomia no Brasil (1877-1930). Salvador: 2006 (Dissertação de Mestrado).
BRASIL. Decreto n° 8319 de 20 de outubro de 1910.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1910-1911.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1911-1912.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1913.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1914.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1916.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1917.
BRASIL. Decreto nº 12893 de 28 de fevereiro de 1918.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1918.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1919.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1920.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1922.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1923.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1924.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1925.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1927.
BRASIL. Relatório do Ministro da Agricultura Indústria e Comércio enviado ao Presidente da República. Rio de Janeiro: Imprensa Oficial, 1929.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio século XXI. Cd-room, 2002.
MARQUES, Vera Regina Beltrão. A medicalização da raça: médicos, educadores e discurso eugênico. Campinas: Editora da UNICAMP, 1994.
MENDONÇA, Sonia Regina de. O ruralismo Brasileiro (1888 – 1931). São Paulo: Hucitec, 1997.
_____. Agronomia e Poder no Brasil. Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 1998.
NAGLE, Jorge. Educação e Sociedade na Primeira República. 2 ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
NASCIMENTO, Jorge Carvalho do. Memórias do Aprendizado: 80 anos de ensino agrícola em Sergipe. Maceió: Edições Cataventos, 2004.
OLIVEIRA, Milton Ramos Pires de. Formar Cidadãos úteis: os Patronatos Agrícolas e a infância pobre na Primeira República. Bragança Paulista: CDAPH, 2003.
OS PATRONATOS Agrícolas. Diário da Manhã, Sergipe, p. 01, 04 de abril de 1925.
ROMANELLI, Otaíza Oliveira. História da Educação no Brasil. 20ed. Petrópolis: Vozes, 1998.
SERGIPE. 1925. Diário Oficial do Estado. Sessão Diversos de 24 de março de 1925.
TORRES FILHO, Arthur. O Ensino Agrícola no Brasil: seu estado atual e a necessidade de sua reforma. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1926.

A educação oferecida pelos Patronatos Agrícolas Federais, marcadamente agrícola, deveria ter sua maior carga horária destinada às atividades práticas, nas quais os menores aprendessem o fazer a partir da experimentação. Este direcionamento do ensino nessas instituições guardava uma estreita relação com os pressupostos divulgados pelos reformistas educacionais que atuaram em diversos estados brasileiros ao longo da década de vinte do século XX. Tais reformistas estavam fortemente embebidos pelos ideais da Pedagogia Moderna. Para esses intelectuais, metas como a promoção da autodisciplina e a educação pelo trabalho, presentes nos Patronatos Agrícolas, eram de grande importância para o desenvolvimento da nação.
Apesar de os Patronatos serem instituições práticas por natureza, ao que parece tal encaminhamento não estava sendo seguido a contento, já que no ano de 1925, Miguel Calmon, Ministro da Agricultura, enviou a todas as instituições da rede federal ou estadual ordens no sentido de que se priorizassem atividades práticas no campo e nas oficinas profissionalizantes, além de indicar quais seriam as atividades a serem desenvolvidas prioritariamente nas instituições:

a) as áreas cultivadas com todas e quaisquer plantas e expressas em metros quadrados;
b) toda e qualquer cultura feita pelo estabelecimento, precisando a variedade da planta cultivada;
c) em que consistiu ou consiste o preparo do terreno para as diversas culturas feitas ou a fazer, e qual o instrumento agrícola com o qual foi feito o preparo do solo;
d) em que consiste ou consistiu o trato cultural desta ou daquela cultura e qual o instrumento com o qual ele é feito;
e) qual é o rendimento do hectare ou fração de hectares em litros ou quilos de grãos; tubérculos; raízes; caules; etc; ou dúzias e centos de frutas;
f) quais os instrumentos com os quais os alunos trabalham e quantas vezes por semana trabalham eles com esses instrumentos e em que cultura;
g) quais os trabalhos práticos de trabalhadores rurais, aradores e pequenos proprietários agrícolas explorando culturas ou criações, nos quais são exercitados os alunos e quantas vezes por semana e quantas horas de cada vez;
h) quais os trabalhos das oficinas de carpintaria e ferraria nos quais praticam os alunos, e quantas vezes por semana e quantas horas de cada vez;
i) em que consiste o trabalho do trato dos animais de cria e de corte, nos quais os alunos tomem parte e quantas vezes por semana e quantas horas de cada vez (SERGIPE, 1925a).

Todas essas nove medidas direcionadas pelo Ministério da Agricultura tinham por finalidade fazer os alunos aprenderem as técnicas agrícolas através da experimentação destas como preconizava o regulamento geral dos Patronatos. No entanto, nas instruções orgânicas para estes estabelecimentos instituídas pelo decreto n° 12.893 de 28 de fevereiro de 1918, não havia uma hierarquização entre os conteúdos a serem passados aos menores internos durante os três anos que permaneciam na instituição, enquanto que nos Aprendizados o regulamento de criação previa uma divisão dos conteúdos em dois anos, sendo que no segundo ano, ao retornar das férias, os alunos deveriam recapitular os conteúdos vistos no ano anterior, demonstrando uma forma hierárquica de organização do programa destes estabelecimentos. Entretanto, o direcionamento dado pelo Ministro da Agricultura infere, também, uma intenção em retirar dos Patronatos Agrícolas uma preocupação meramente disciplinar, moralizante, regeneradora. No entendimento do Governo Federal, era necessário não só adestrar as crianças, mas também, ao mesmo tempo, dar-lhes um ofício, um conhecimento técnico.
Não eram só os Patronatos que recebiam críticas quanto ao seu funcionamento, os Apendizados também eram alvos de críticas quanto a ineficácia do ensino prestado:

Não podemos contar, infelizmente, no nosso meio rural, com os rapazes de 14 a 18 anos, dispondo de uma instrução primária sólida e superior, em condições de freqüentarem com resultado uma escola prática, de agricultura. Esta é uma verdade que precisa ser enunciada, como aí estão, para comprová-la, até mesmo os próprios aprendizados agrícolas (TORRES FILHO, 1926).

Desta forma, tanto os Aprendizados quanto os Patronatos chegaram ao ano de 1934 combalidos pelas críticas recebidas a falta de eficácia dos dois modelos de ensino agrícola. Pois, enquanto os Patronatos achavam-se numa espécie de “crise de identidade”, ora respondendo a uma função profissionalizante, ora incorrendo apenas numa ótica corretiva, moralizadora, os Aprendizados, a despeito do caráter marcadamente técnico, não conseguiam abarcar uma clientela que fosse significativa, devido, muitas das vezes, a problemas estruturais. (continua...)

A renda produzida com o trabalho desenvolvido pelos menores em todos os Patronatos Agrícolas Federais, nas oficinas profissionalizantes e nas práticas agrícolas durante o ano de 1924, foi de 149:147$930 (cento e quarenta e nove contos, cento e quarenta e sete mil e novecentos e trinta réis) (BRASIL, 1924). No entanto, o ponto máximo de produtividade dos Patronatos ocorreu no ano de 1928, quando a rede contava com vinte estabelecimentos, e as oficinas profissionais de todas as instituições obtiveram uma renda de 189:920$696 e a produção agrícola, a marca de 155:471$707, num total de 345:392$403 (trezentos e quarenta e cinco contos, trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e três réis) (BRASIL, 1929). Esta renda era obtida a partir da comercialização do excedente do que era produzido no campo e também pelo que era produzido nas oficinas profissionalizantes.

O ensino de ofícios ou arte ocupava grande parte do tempo dos alunos na instituição. As atividades produtivas implementadas para dar suporte ao ensino profissional tinha, entre suas atribuições, a de concorrer para a manutenção dos serviços oferecidos aos alunos e funcionários; este era o destino de determinadas parcelas do que era produzido na instituição, outra, era comercializada (OLIVEIRA, 2004: 33).

O excedente produzido pelos Aprendizados tinham a mesma destinação dada nos Patronatos Agrícolas, inclusive o montante do lucro que era destinado aos alunos era o mesmo, 20% (vinte por cento). Entretanto, tendo por fito o ano 1929, a produção total de apenas três Aprendizados foi de 109:709$290 (cento e nove contos, setecentos e nove mil e duzentos e noventa réis), em média 36:569$763 (trinta e seis contos, quinhentos e sessenta e nove mil e setecentos e sessenta e três réis) por estabelecimento, enquanto que no ano 1928 quando a rede de Patronatos possuía 20 estabelecimentos e alcançou sua maior produtividade, a média por instituição foi de 17:269$620 (dezessete contos, duzentos e sessenta e nove mil e seiscentos e vinte réis). Logo, comparando os dois anos de maior produtividade em ambas instituições, percebe-se que os Aprendizados tiveram um desempenho duas vezes superior ao dos Patronatos, deixando transparecer que os primeiros possuíam um caráter mais técnico-profissionalizante que o segundo.
Até o ano de 1930, o Brasil contava com uma rede de vinte Patronatos Agrícolas Federais, sendo sete no Estado de Minas Gerais, quatro em São Paulo, três em Pernambuco, dois no Rio Grande do Sul, dois na Bahia, um no Pará e outro em Santa Catarina. Ainda era o Estado de Minas Gerais que contava com o maior número de Patronatos 35%, e em segundo lugar estava São Paulo, com 20% do total de instituições.
A criação dos Patronatos Agrícolas era divulgada pelos jornais de todo o território nacional, destacando-se a importância dos estabelecimentos para a modernização agrícola do país que incorreria em desenvolvimento econômico. Outro fator a ser destacado era a perspectiva de formação intelectual, moral e física dos menores internos nesses estabelecimentos. Neste ponto se inferia que tudo que fosse feito em benefício da criança concorreria para o engrandecimento nacional. Em Sergipe, o Diário da Manhã anunciava a criação de mais um Patronato e destacava a iniciativa do Governo Federal, e em especial do Ministro da Agricultura, Miguel Calmon:

O nosso governo tem demonstrado que não se descuida do importante assunto e, dentro das atuais possibilidades financeiras, vem realizando uma obra de verdadeira benemerência nacional, com a sucessiva instalação, nos Estados, de Patronatos Agrícolas dotados de todos os aperfeiçoamentos indispensáveis (...) O eminente titular da Agricultura, dr. Miguel Calmon, dá assim o mais cabal cumprimento ao seu brilhante programa administrativo, que não é de palavras e simples promessas, mas de efetivo labor, de realizações capazes de impulsionar, decisivamente, os maravilhosos surtos de progresso do nosso país (OS PATRONATOS..., 1925: 01).

Os Patronatos viriam então responder perfeitamente ao anseio da sociedade brasileira, principalmente com a ótica estabelecida a partir da década de vinte dos novecentos com o processo de “republicanização da República”, ou seja, era a perspectiva de ruptura em relação aos padrões oligárquicos que moviam a sociedade, um processo civilizacionista gestado por vários administradores e intelectuais.
A instituição educacional era vista como partícipe importante do processo, haja vista que ela serviria para regenerar a população de forma a colocar o país nos “trilhos do progresso”, isto é, “regenerar pela educação passa a ser a tônica do discurso educativo dos anos 20, que colocava a escola com seus rituais como espaço aberto para as reformas morais e intelectuais propostas pelos republicanos” (MARQUES, 1994: 101). (continua...)

Já os Aprendizados, como já asseverado anteriormente, responderiam a um único papel: o de formar trabalhadores agrícolas, tendo como clientela privilegiada os filhos de pequenos agricultores ou operários agrícolas. Não obstante este direcionamento mais incisivo por parte dos Aprendizados numa formação profissionalizante, foram os Patronatos Agrícolas quem mais aumentaram em quantidade de estabelecimentos, tendo, desta forma, um encaminhamento mais linear que os Aprendizados. Enquanto até o ano de 1924 o número de Aprendizados oscilou de três, para oito, depois quatro e no referido ano contava com cinco estabelecimentos, os Patronatos Agrícolas entre 1918 e 1924 chegaram a um total de dezessete.

Dos dezessete Patronatos federais existentes até 1924, 41,17% localizavam-se no Estado de Minas Gerais e 17,64%, no Estado de São Paulo. Os estados do Sudeste e do Sul compreendem um total de 13 instituições com um percentual de 76,47% do total de Patronatos federais. Já no ano de 1926, o Presidente Arthur Bernardes demonstrava ao Congresso Nacional o avanço do número de matrículas e de instituições.

O número de menores internos nas instituições não seguia o mesmo crescimento do número de instituições, pois enquanto o número de Patronatos cresceu 340% em seis anos, o número de menores internos teve um aumento de 307,06%, o que reflete a dificuldade que tinham alguns estabelecimentos em preencher o número de vagas disponíveis.

Com relação ao número de alunos matriculados, os Aprendizados tiveram uma quantidade bem menor que o dos Patronatos. Isto pode se dever ao fato de que nos Patronatos os alunos eram obrigados a permanecer na instituição, muitas vezes seguindo determinação da autoridade judicial. No caso dos Aprendizados havia uma grande variação no número de alunos, sobressaindo-se o Aprendizado de Barbacena que conseguia manter uma média acima de 100 alunos matriculados.
Tendo como referência o ano 1923, quando os Aprendizados Agrícolas alcançaram o seu maior número de alunos matriculados, observa-se que havia 85,2 alunos em média por estabelecimento, enquanto que nos Patronatos, perspectivando o mesmo ano, quando a rede contava com 14 estabelecimentos, o número de alunos por instituição era, em média, de 120,35, 41,2% maior que a média dos Aprendizados. Isto infere que os Patronatos, observando-se o número de alunos, possuíam uma melhor relação custo benefício.
Entretanto, deve-se atentar que os Aprendizados possuíam cursos exclusivos para adultos, a exemplo do Aprendizado de Satuba. E, ainda, alguns dos estabelecimentos, como o de Joazeiro, possuíam turmas para ambos os sexos. No ano 1922 o Aprendizado de Joazeiro possuía 42 alunos do sexo masculino, sendo 30 internos e 12 externos e, também, 44 alunas, sendo 34 internas e 10 externas (BRASIL, 1922).
Deve-se ressaltar, ainda, que o número de internos na maioria dos Patronatos Agrícolas criados não alcançou a marca dos duzentos menores, prevista em seu regulamento de funcionamento. Talvez este fato decorra da falta de investimentos do Governo Federal em alguns desses estabelecimentos. Notadamente havia um maior investimento para aqueles estabelecimentos que conseguiam ter um melhor desempenho no que tange à sua produtividade. Isto fez com que estabelecimentos como o Patronato José Bonifácio mantivessem sempre um excelente número de internos, chegando no ano de 1929 a um total de 398 (trezentos e noventa e oito) internos, respondendo sozinho por 14,08% do número de internos em todo o país, que alcançava a marca dos 2.825 menores (BRASIL, 1929). (continua...)

De acordo com o decreto de criação dos Aprendizados, estes teriam por objetivo “formar trabalhadores aptos para os diversos serviços da propriedade rural, explorados de acordo com as modernas práticas agronômicas” (BRASIL, 1910). As atividades desenvolvidas nos Aprendizados deveriam ter um caráter eminentemente prático, com cursos de dois anos, tendo por clientela alunos entre 14 e 18 anos. O ensino destes estabelecimentos deveria debruçar-se sobre as artes manuais ou mecânicas relacionadas à agricultura, a métodos racionais de exploração do solo, práticas referentes à criação, higiene e alimentação dos animais domésticos e as indústrias rurais (BRASIL, 1910).
Os Aprendizados deveriam possuir cursos abreviados para a formação profissional agrícola de adultos e, ainda, poderiam admitir mulheres para a formação técnica em pequenas indústrias como a apicultura, sericultura, avicultura, alimentação e tratamento dos animais domésticos, o fabrico do queijo e da manteiga, dentre outros.
Como complemento a formação dada nos Aprendizados, os alunos deveriam assistir a conferências sobre Agricultura, Horticultura, Zootecnia, Apicultura, Sericultura e Matemática elementar aplicada. Outras atividades auxiliares a formação profissional prestada eram a iniciação ao trabalho com ferro, madeira, couro, vime, olaria e outras artes manuais ou mecânicas (BRASIL, 1910).
Tendo por objetivo atender a sua clientela, os Aprendizados poderiam estabelecer-se sob a forma de internato ou externato. Caso a forma de internato fosse a escolhida, deviam ser reservadas um determinado número de vagas para externos, não devendo, porém, o número de internos exceder a 50 alunos.
Como referenciado no início deste texto, um outro estabelecimento que surgiu na segunda década do novecentos foram os Patronatos[i] Agrícolas, instituições que atrelavam assistência a infância, educação e trabalho agrícola. Os primeiros estabelecimentos desse tipo foram criados pelo decreto nº 12893 de 28 de fevereiro de 1918. No Estado de Minas Gerais criaram-se os Patronatos Visconde de Mauá e Pereira Lima; no Estado de São Paulo, o Patronato Monção e em Santa Catarina, o de Annitapolis. Surgiam nesse momento os quatro primeiros Patronatos Agrícolas Federais, que se espalhariam por diversos estados brasileiros ao longo de dezesseis anos, tendo em vista que em 1934 a rede de Patronatos Agrícolas foi desarticulada. Os Patronatos estavam vinculados a outras instituições agrícolas, procurando responder a uma melhor qualificação técnica em sua formação, bem como dar oportunidades de trabalho aos egressos do estabelecimento, conforme consta em seu decreto de criação,

"Art. 1º - Fica autorizado o Ministro dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio a criar Postos Zootécnicos, Fazendas-Modelo de criação, Núcleos coloniais e em outros estabelecimentos do Ministério patronatos agrícolas destinados a ministrar, além da instrução primária e cívica, noções práticas de agricultura, zootecnia e veterinária a menores desvalidos" (CF. BRASIL, 1918: 143).

No caso dos Aprendizados não era muito diferente, no entanto, estes deveriam estar vinculados a outras instituições de ensino agrícola como, por exemplo, a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária (ESAMV), as escolas médias ou teórico-práticas, como no caso da Escola Média Teórico-Prática de Agricultura situada no Estado da Bahia (ARAÙJO, 2006).
Os Patronatos responderiam a um duplo aspecto: aquele voltado para o aprendizado de técnicas profissionais ligadas ao trabalho agropecuário e o voltado para a regeneração das crianças, tendo por arcabouço um rigoroso código disciplinar. Em relatório ao Presidente, o Ministro da Agricultura Indústria e Comércio atestava:

"Em todos os centros populosos cresce, dia a dia, o sombrio exército de meninos abandonados, criminosos e malfeitores de amanhã, pejando os tribunais, enchendo as cadeias, em vez de constituírem elementos computáveis da economia. Dar a mão a essas crianças – órfãos de pais vivos – impelidas à ociosidade e ao vício, assegura-lhes uma atmosfera oxigenada de bons sentimentos, prendê-las à fecundidade da terra ou habilitá-las na tenda da oficina ou de uma profissão é transformar cada uma delas em fator de engrandecimento coletivo" (BRASIL, 1918: 137).

Em outra passagem do mesmo relatório, o Ministro da Agricultura enfatizava, ao lado do objetivo de regeneração, o de formação técnica agrícola de braços trabalhadores que serviriam para impulsionar a economia do país, e para tanto, seria necessária a criação de uma rede de Patronatos Agrícolas nos diversos estados brasileiros, com o intuito de garantir os futuros lavradores, que deveriam ter um melhor conhecimento técnico de forma a aproveitar a terra de maneira mais racional. Desta forma caberia ao Governo Federal

"a missão de organizar a assistência pública em favor dos pequeninos enjeitados da sorte e de preparar, com essa matéria-prima, uma geração nova de trabalhadores familiarizados com a mecânica agrícola, versados na prática dos manejos e execução dos misteres que conduzem à obtenção inteligente e conscienciosa dos produtos agrícolas, afigurou-se-lhe que o problema social e humano tão longamente procrastinado encontraria satisfação útil, prática e imprescindível na criação de Patronatos Agrícolas numerosos e espalhados pelo interior de todos os Estados da República" (BRASIL, 1918: 138).

Essa marca que os Patronatos traziam do seu nascedouro, enfatizando a assistência aos menores desvalidos, contribuiu de maneira decisiva no processo que levou à extinção dessas instituições no ano de 1934. Apesar de ser exposto que as instituições deveriam contribuir para a modernização agrícola com a inserção de conhecimentos científicos que levassem a uma racionalização das práticas agropecuárias, o que sobressaía era a sua função de regeneradora social. Com isso, os Patronatos foram subcategorizados no que concerne ao ensino agrícola.

"Os Patronatos agrícolas eram colocados numa posição periférica no debate sobre o ensino agrícola, em especial na sua vertente de formação técnica e profissional: os patronatos estavam voltados para o atendimento da infância pobre, incorporando os que permaneciam nas ruas das cidades, voltando-se para o preparo do trabalhador rural com um número de conhecimento sobre a organização e as técnicas pretendidas e que deveriam acompanhar as novas relações sociais de produção na agropecuária" (OLIVEIRA, 2004: 55). (continua...)

____________________________________________________________________
[i] Patronato é uma palavra que tem origem no latim, patronatu. Possui quatro diferentes significados na língua portuguesa, dois deles aplicam-se aos estabelecimentos aqui citados, são eles: instituição de assistência, na qual se abrigam e educam menores, pensionato e estabelecimento público ou particular, que se destina a proporcionar aos liberados condicionais os meios necessários à sua readaptação à vida social (FERREIRA, 2002).

APRENDIZADOS E PATRONATOS: UM COTEJO ENTRE DOIS MODELOS DE ENSINO AGRÍCOLA


Os Aprendizados Agrícolas foram criados na mesma época que as Escolas de Aprendizes e Artífices, estando ambas ligadas ao Ministério da Agricultura Indústria e Comércio. No entanto, a primeira buscava formar o trabalhador agrícola, já a segunda almejava a formação do trabalhador urbano. Os Aprendizados foram criados a partir do decreto n° 8319 de 20 de outubro de 1910, que criou o ensino agronômico e aprovou o seu regulamento. Tais instituições, a princípio, foram fundadas em três estados: o de Barbacena em Minas Gerais, o de São Luís das Missões no Rio Grande do Sul e o de São Simão em São Paulo (BRASIL, 1910-1911).
No ano de 1912 o número de Aprendizados tinha aumentado para oito, assim distribuídos: São Luís das Missões – RS; Tubarão – SC; São Simão – SP; Barbacena – MG; Bahia – BA; Satuba – AL; Guimarães – MA e Igarapé-Assú – PA (BRASIL, 1911-1912). Desta forma, os Aprendizados estavam distribuídos em quatro das cinco regiões brasileiras, sendo: dois no Sul, dois no Sudeste, três no Nordeste e um no Norte. Contudo, dois anos depois, em 1914, devido a uma crise orçamentária, quatro dos oito Aprendizados foram extintos, restando apenas o de Barbacena, o de São Luís das Missões, o de Satuba e o da Bahia (BRASIL, 1914).
No ano de 1919 o número de Aprendizados passou a cinco, com a criação do Aprendizado Agrícola de Joazeiro, também no Estado da Bahia, que passou a contar com dois estabelecimentos deste tipo (BRASIL, 1919). Somente em 1925 o número de instituições alterou-se novamente, reduzindo-se para quatro, havendo a extinção do Aprendizado de São Luís das Missões (BRASIL, 1925) e, no ano seguinte o Aprendizado Agrícola da Bahia, que funcionava na cidade de São Bento de Lages, anexo a Escola Agrícola da Bahia, foi transferido para a cidade de Barreiras (BRASIL, 1926), passando a receber o nome desta cidade. Em 1927 o Aprendizado de Satuba passou a ser gerenciado pelo governo do Estado de Alagoas, passando a figurar como um Aprendizado Federal o de Rio Branco no Acre (BRASIL, 1927). A partir de 1930 o número de Aprendizados sofreria novo decréscimo com a supressão do Aprendizado Rio Branco, passando ao número de três estabelecimentos (BRASIL, 1930-1931), quantidade que permaneceu inalterada até a reformulação do ensino agronômico no ano de 1934, quando houve um redirecionamento nos objetivos destas instituições. (continua...)

APRENDIZADOS E PATRONATOS: UM COTEJO ENTRE DOIS MODELOS DE ENSINO AGRÍCOLA DAS PRIMEIRAS DÉCADAS DO SÉCULO XX (1911 – 1934)

INTRODUÇÃO


Desde o século XIX eram grandes os debates em torno de um aproveitamento mais racional da terra, como também de todas as atividades ligadas a vida no campo (MENDONÇA, 1997 e 1998). Com o intuito de responder a tais anseios, foram criadas, ainda durante o Império, alguns Institutos Agrícolas, sendo o mais bem sucedido destes empreendimentos o Imperial Instituto Agrícola da Bahia.
No entanto tais institutos recebiam críticas de parte da elite agrária brasileira, que alegava ser a formação prestada por tais estabelecimentos, marcadamente livresca, não atentendo, portanto, aos anseios de preparação de mão de obra que atendesse as necessidades das grandes lavouras. Isto fez com que órgãos como a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), além de administradores públicos, perspectivassem a criação de instituições agrícolas de caráter eminentemente prático, que se voltassem para uma formação primária e média. O intuito neste caso seria o de formar o trabalhador agrícola, aquele que seria responsável por dinamizar a agropecuária brasileira. Para tanto, vislumbrando a formação profissional agrícola em nível primário, foram criados na segunda década dos novecentos os Aprendizados Agrícolas e posteriormente os Patronatos Agrícolas.
Debruçar-se sobre a história do ensino agrícola é de fundamental importância para que possamos compreender os processos e as práticas educativas utilizadas na formação de crianças e jovens, que durante as primeiras décadas do século XX, participaram ativamente do desenvolvimento agrícola brasileiro, buscando nas instituições escolares um aparato ferramental para utilizar a terra de maneira mais racional e otimizada.
Outro ponto a ser levado em consideração, são os parcos trabalhos desenvolvidos sobre tal temática. Neste sentido, temos uma série de trabalhos desenvolvidos por Sônia Regina de Mendonça (1997 e 1998) e Nilton de Almeida Araújo (2006), ambos direcionando a atenção para a formação agrícola em nível superior; a produção do professor Jorge Carvalho do Nascimento (2004), sobre os oitenta anos de funcionamento da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão e o de Milton Ramon Pires de Oliveira (2003) sobre a rede de Patronatos Agrícolas Federais criada no Brasil entre 1918 e 1934, instituições estas que atrelavam o ensino primário agrícola e a assistência aos menores desamparados.
Outrossim, merecem ressalvas interpretações aligeiradas estabelecidas por pesquisadores que se detiveram em análises amplas sobre a educação brasileira ao longo de décadas. Neste sentido, são exemplares as observações asseveradas por Otaíza de Oliveira Romanelli (1998), nas quais a autora praticamente desmerece a educação profissional na primeira república e, a efetivada pelo pesquisador Jorge Nagle sobre as instituições técnico-profissionais, as quais afirma que se baseavam menos numa ótica educacional e mais “como um plano assistencial aos ‘necessitados da misericórdia pública’: o seu objetivo inequívoco – muitas vezes, explicitamente proposto – era o da regeneração pelo trabalho” (NAGLE, 2001: 213). Estas interpretações, de certa forma, marginalizam instituições como as Escolas Profissionais criadas em diversos estados brasileiros, as Escolas de Aprendizes e Artífices e os Aprendizados Agrícolas, por exemplo.

A Copa do Povo

No dia 11 de junho do corrente ano terá início o evento esportivo mais esperado pelos admiradores do futebol, a Copa do Mundo. Este ano a entidade gestora do futebol em nível mundial, FIFA, levará a Copa ao único continente a não ter recebido este evento desde que foi realizada pela primeira vez, em 1930, no Uruguai. Ao levar a Copa para o continente africano, além do aspecto esportivo, a FIFA (entidade que tem mais países filiados que a ONU) busca aumentar seu capital político e econômico. O continente africano é a última fronteira a ser trilhada pela FIFA em sua sanha por novos consumidores da sua mercadoria, o futebol. Porém, a FIFA não contava que os preconceitos construídos historicamente sobre o continente africano pudessem inviabilizar a ida de turistas, sobretudo europeus, afim de acompanharem os jogos da Copa. Mesmo a FIFA tendo escolhido "a dedo" a África do Sul como o país que deveria aportar o seu grande produto, a Copa, a resposta dos europeus não foi boa no tocante as reservas de hotéis durante o período em que se realizará esse evento. Com isso, uma das iniciativas da FIFA foi baixar o valor dos ingressos destinados aos sul-africanos, tendo uma resposta bastante positiva mostrada pelos telejornais em todo o mundo, formando-se grandes filas em todos os locais de venda. Dessa forma, a Copa do Mundo que ao longo dos anos, em decorrência do alto custo dos ingressos, deixou de ser um evento feito para o povo, parece que na África do Sul se transformará na "copa do povo".

O último dos cronistas esportivo

No último dia 29 de março, com o falecimento do jornalista Armando Nogueira, a crônica esportiva brasileira perdeu o seu último grande nome, o último da "santíssima trindade" formada pelos já falecidos Mario Filho e Nelson Rodrigues. Armando Nogueira era dos raros jornalistas do meio esportivo a saber atrelar, com perfeição, a poesia ao esporte, especialmente ao futebol. "Mestre Armando", como era conhecido no meio esportivo, conseguia captar com rara sensibilidade a poesia contida no esporte. Com o falecimento de Armando Nogueira a crônica esportiva brasileira fica mais pobre de conteúdo, de estética e de ética. Armando Nogueira foi (e é) uma referência para o telejornalismo brasileiro, tendo sido fundador do JN da rede globo. Ao partir, "mestre Armando" não morreu de fato, continua vivo em seu legado que encontra morada em outros bons nomes do meio esportivo, a saber: Juca Kfouri, Fernando Calazans e José Trajano, dentre outros.